Aviso de Contumácia n.º 7354/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7354/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1548/99.3PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José Ribeiro Tenrinho, filho de Cláudio Ribeiro dos Santos e de Maria Angelina Tenrinho, natural da freguesia da Venezuela, concelho da Venezuela, nascido em 21 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10998785, com domicílio no Centro de Recuperação para Toxicodependentes e Alcoólicos, sito na Rua do Dr. Jacinto Nunes, 12, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1999, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.