Aviso de Contumácia n.º 7354/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7354/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 274/95.7TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Neto Chagas, filho de Daniel Francisco Chagas e de Maria Luísa Sena Neto Chagas, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9089657, emitido em 21 de Fevereiro de 1992, por Faro, válido até 21 de Outubro de 1997, com domicílio na Rua da Cerca, 115, rés-do-chão, esquerdo, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de Emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Novembro de 1993; por despacho de 27 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

10 de Maio de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.