Aviso de Contumácia n.º 7356/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7356/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1275/96.3TBLRA, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leira, que o Ministério Público move contra o arguido Aurélio Elias Ribeiro, solteiro, industrial filho de Joaquim Elias e de Conceição Ribeiro, nascido em 3 de Janeiro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 2452660, emitido em 18 de Janeiro de 1988, do Arquivo de Identificação Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida em Carvide, Leiria, encontrando-se acusado de um crime de furto previsto e punido pelos artigos 396.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho de 4 de Março de 1999, nos termos do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, o que implica a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial, celebrados pelo arguido e a proibição do arguido obter junto das entidades públicas competentes certidões, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução ou a sua renovação.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.