Aviso de Contumácia n.º 7356/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7356/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14 782/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Horácio José Barbosa Sanches, filho de Maximiano Sanches Cabral e de Filomena Lopes Barbosa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 7 de Junho de 1977, estado civil desconhecido, com domicílio no Bairro da Boavista, lote 25, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Março de 2000, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Franco.