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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7358/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, Juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 6 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 876/93, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Domingues Fernandes Lisboa, nascido em 16 de Abril de 1960, na freguesia de Milagres, concelho de Leiria, filho de Abílio Fernandes Lisboa e de Maria Domingues, portador do bilhete de identidade n.º 4316853, emitido em 29 de Setembro de 1989, com última residência conhecida na Rua de Setúbal, lote B, 3.º, esquerdo, Leiria, e actualmente em parte incerta, fica cessada a contumácia, uma vez que foi extinto o procedimento criminal, por prescrição, e ordenado o arquivamento dos autos.
7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Pereira.
