Aviso de Contumácia n.º 7358/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7358/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 22 755/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Ramos, filho de José Manuel Ramos e de Cristina Gouveia Ramos, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1954, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7660834, emitido em 21 de Junho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, lote 5, Torre Europa, 1, 1.º, B, Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.