Aviso de Contumácia n.º 7358/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7358/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2777/97.0GBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Encarnação Santos Ferreira, filha de Cirilo Ferreira e de Matilde dos Santos, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, nascida em 28 de Abril de 1936, casada, reformada, titular do bilhete de identidade n.º 7979986, com domicílio na Urbanização Quinta das Flores, Rua de Ribeiro Spínola, lote 76, 1.º, B, 2745-872 Massamá, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Agosto de 1997; por despacho de 17 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.