Aviso de Contumácia n.º 7361/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7361/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber no processo comum (tribunal singular) n.º 2703/92.2TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Paulo Macedo Couto, filho de Manuel Coimbra Couto e de Maria Helena Macedo Crespo Couto, natural de Bonfim, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7659438, com domicílio na Calçada da Serra, 99, Casa 5, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1992, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.