Aviso de Contumácia n.º 7364/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7364/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3624/96.5TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto dos Santos Costa, filho de Augusto Alves da Costa e de Maria Branquinha dos Santos Costa, natural de Lamego, Almacave, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 70631320, com domicílio na Rua das Perlinhas, 531, 4435-393 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, conjugado com o artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1995; por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.