Aviso de Contumácia n.º 7367/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7367/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 5068/93.1JD(97) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alerto de Sousa Graça, filho de Manuel Graça Ribeiro e de Maria de Lurdes de Sousa Graça, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 12 de Janeiro de 1956, divorciado, portador do bilhete de identidade n.º 5199517, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de José Osório Oliveira, 8, 3.º, esquerdo, Ajuda, Lisboa, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Emília Malcata.