Aviso de Contumácia n.º 7367/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7367/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 8720/98.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário Ribeiro da Silva, filha de Augusto Alberto da Silva e de Maria do Rosário Ribeiro da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Janeiro de 1964, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8490256, com domicílio na Travessa de Santa Catarina, 9, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Franco.