Aviso de Contumácia n.º 7367/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7367/2004 - AP. - O Dr. Marco Brites, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no âmbito do processo n.º 528/99.3GAACB, que deu origem ao processo comum (tribunal colectivo) n.º 1731/03.9TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson da Conceição Matias Ramalho, filho de Manuel Matias Ramalho e de Joana da Conceição Ramalho, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1977, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11614767, emitido em 9 de Junho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, Edifício Torres Ibérius, lote 4, 14.º, B, 8365-000 Armação de Pêra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1999; por despacho de 18 de Maio de 2004, proferido nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 1731/03.9TBACB, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido, foi o mesmo sujeito a termo de identidade e residência.

19 de Maio de 2004. - O Juiz de Direito, Marco Brites. - O Oficial de Justiça, Fernando António Gonçalves.