Aviso de Contumácia n.º 7367/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7367/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 661/03.9GDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Sauchande Araújo, filho de Natvarlal Sauchande e de Maria Zaida Fernandes de Araújo, natural de São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13470504, com domicílio na Rua de Campo Lindo, 276, Paranhos, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), com referência ao artigo 202.º, todos do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.