Aviso de Contumácia n.º 7368/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7368/2004 - AP. - A Dr.ª Belmira Raposo Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 91/93.9TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rui de Oliveira Granja, filho de António Joaquim de Oliveira Granja e de Maria Manuela de Oliveira Granja, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Agosto de 1959, estado civil desconhecido, desenhador, titular do bilhete de identidade n.º 5324598, emitido em 29 de Agosto de 1989, por Lisboa, com domicílio em 68 Friars Av. Northampton, Nr4 8 Px, Northampton Shire, 0000-000 Reino Unido, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código de Processo Penal, praticado em 7 de Abril de 1992; por despacho de 2 de Março de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Belmira Raposo Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.