Aviso de Contumácia n.º 7368/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7368/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9590/96.OTAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António da Silva Lopes, filho de António Soares Lopes e de Antónia Silva Castanheira, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1953 , titular do bilhete de identidade n.º 7162897, com domicílio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 12, entrada 36, casa 31, Campanhã, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento falso, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 1996; de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, 22.º, n.º 2, alínea c), e 23.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 1996, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.