Aviso de Contumácia n.º 737/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 737/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 217/03.6TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Moura Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria José Nunes de Moura, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1967, solteiro, com identificação fiscal n.º 213379554, titular do bilhete de identidade n.º 12449263, com domicílio na Rua da Agra, 331, 5.º, direito, frente, 4404-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples e de um crime de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 30.º, n.º 1, 217.º, n.º 1, e 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, todos do Código Penal, praticados em 25 de Outubro de 2002, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.