Aviso de Contumácia n.º 7372/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7372/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3328/93.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno José Simões dos Santos, filho de José Rocha Simões Santos e de Alda Conceição Santos Simões Santos, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, nascido em 29 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10190998, emitido em 4 de Março de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua da Infanta D. Isabel, 6, 1.º, esquerdo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 384.º, n.º 1 e 386.º do Código Penal de 1982; por despacho de 14 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.