Aviso de Contumácia n.º 7373/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7373/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 292/98.3PBALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe José Simões de Figueiredo, filho de Eleutério Varela de Figueiredo e de Helena Maria Simões de Almeida Figueiredo, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11960080, emitido em 19 de Dezembro de 2003, por Lisboa, válido até 19 de Janeiro de 2009, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 10, Murfacem, Trafaria, 2825 Monte Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido no artigo 202.º, alíneas c) e d), 203.º e 204.º, n.os 2, alínea e) e 4 e 208.º, n.º 1, por despacho de 9 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.