Aviso de Contumácia n.º 7377/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7377/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Couto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4138/00.6JDLSB, pendente no neste Tribunal contra o arguido Lázaro Manuel Alvelos Andrade, filho de João Manuel Andrade e de Celeste Adelaide Moreira Tomé Alvelos Andrade, natural da freguesia de Santo André, concelho do Barreiro, nascido em 2 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11756493, com domicílio na Rua de António da Silveira, porta A, Quinta da Lomba, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Agosto de 2000, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Couto. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.