Aviso de Contumácia n.º 738/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 738/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 3992/95.6JD, que o Ministério Público move contra o arguido António José dos Santos Prata, nascido a 7 de Maio de 1955, natural de Angola, filho de António Marques Prata e de Helena Brás dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 7110974, com última residência conhecida na Rua de Artur Maria Afonso, Santa Maria Maior, Chaves, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.