Aviso de Contumácia n.º 7385/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7385/2005 - AP. - O Dr. Luís Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no progresso revogado Saída Precária Prolongada n.º 6276/01.9TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel Cardoso, filho de Francisco Cardoso e de Maria Argelina, natural de Portugal, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1973, com última morada conhecida Bairro da Ameixoeira, Zona 4, Lote 7, 5.º A, Lisboa, 0000-000 Lisboa, o qual foi recapturado no dia 30 de Novembro de 2004. Condenado no Progresso 4/98 - NUIPC 374/97.9PULSB da 2.ª secção da 10.ª Vara Criminal de Lisboa, transitado julgado em 9 de Abril de 1998, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes; por despacho de 30 de Junho de 2003 foi declarado contumaz e por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Peres.