Aviso de Contumácia n.º 7386/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7386/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo Revogado Saída Precária Prolongada n.º 23/90.6TXPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Correia Ferreira da Silva, filho de Manuel Ferreira da Silva e de Maria Teresa Correia, nascido em 14 de Outubro de 1953, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5890661, com domicílio na Rua das Rosas, 140, Cais Novo, Darque, 4900 Viana do Castelo, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 6 de Novembro de 2004.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, João Santos.