Aviso de Contumácia n.º 7388/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7388/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 638/91, que o Ministério Público move contra a arguida Berta Maria Raminhos Santos Pereira Batista, filha de Manuel Ferreira dos Santos e de Ema Raminhos, natural de Socorro, Lisboa, nascida a 15 de Outubro de 1936, portadora do bilhete de identidade n.º 1159479, com última residência conhecida na Rua do Actor Chaby Pinheiro, 4, 1.º, direito, Linda-a-Velha, Oeiras, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 12 de Junho de 1992.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.