Aviso de Contumácia n.º 7389/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7389/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 745/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rodrigues da Silva São Martinho, filho de José Rodrigues São Martinho e de Maria Faria da Silva, concelho de Oliveira do Hospital, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1940, casado, vendedor, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 1459014, emitido em 1 de Junho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Fernando Namora, 78, 1.º, esquerdo, 2825 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1997, por despacho de 26 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.