Aviso de Contumácia n.º 7391/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7391/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta secção e Juízo correm seus termos um processo comum, Juiz Singular, registado sob o n.º 291/99 (1991/97-2SFLSB), que o Ministério Público move contra a arguida Elisabete Maria Fernandes Rainho, filha de Mário da Silva e Sousa Rainho e de Maria Alice Pires Fernandes, natural de Santos-o-Velho, Lisboa, nascida a 14 de Agosto de 1977, portadora do bilhete de identidade n.º 11016884 e residente na Rua de Garcia da Horta, 33, 3.º, Lisboa, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada, por despacho de 13 de Dezembro de 1999.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)