Aviso de Contumácia n.º 7391/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7391/2003 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1744/97.8PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Carvas Pascoal, filho de Arlindo Afonso Pascoal e de Cecília de Jesus dos Santos Carvas Pascoal, natural da freguesia da Brandoa, concelho da Amadora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1975, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11100988, com domicílio na Avenida de Gaspar Corte Real, 2-A, Talaíde, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Junho de 1997, por despacho de 27 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

27 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.