Aviso de Contumácia n.º 7392/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7392/2003 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 413/01.0SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Matos Ribas, filho de Ricardo Urbano Ribas e de Guilhermina Matos Marmeleiro, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4508384, emitido em 17 de Novembro de 2002, por Lisboa, com domicílio na Rua de Armando Lucena, lote 60, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2001, por despacho de 27 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

28 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.