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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7392/2005 - AP. - A Dr.ª M. Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito da 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2673/04.6TBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Louro da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Graciana dos Anjos Louro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1961, casado, com identificação fiscal n.º 130184705, titular do bilhete de identidade n.º 8257032, e com segurança social n.º 11073006106, com domicilio na Rua D. António Ferreira Gomes, 11, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, 2835-000 B. Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1995; por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação
29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, M. Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.
