Aviso de Contumácia n.º 7399/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7399/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1350/97.7PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Correia Dias, filho de Manuel Pereira Dias e de Idalina de Oliveira Correia Dias, nascido em 21 de Fevereiro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8203264 com domicílio na Rua do Viveiro, Edifício São Pedro, lote 2, 2.º, esquerdo, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da pratica do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1997, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.