Aviso de Contumácia n.º 74/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 74/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida e Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, correm termos uns autos de processo registados sob o n.º 2820/91, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Júlio Oliveira Sendes, filho de António José Sendes e de Maria Cândida Oliveira, natural de Bragança, nascido a 24 de Julho de 1958, portador do bilhete de identidade n.º 7995467, emitido em 2 de Maio de 1986, com última residência conhecida na Rua dos Lírios, 29, cave frente, Mem Martins, Sintra, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 136.º, n.º 2, do Código Penal, foi, por despacho de 7 de Junho de 1999, cessada a contumácia.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida e Costa.