Aviso de Contumácia n.º 740/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 740/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º

1130/94.1PN, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Simões Viana, nascida a 20 de Abril de 1958, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de José António Batista Viana e de Maria Isabel Simões Vasco, titular do bilhete de identidade n.º 6255058, casada, doméstica, com última residência conhecida na Vila União, 12, à Rua do Arco do Carvalhão, Lisboa, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal de 1995, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.