Aviso de Contumácia n.º 740/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 740/2004 - AP. - O juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 411/00.1TABRG-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Emília da Rocha Mendes Ferreira, filha de Henrique Ferreira Mendes e de Emília Soares da Rocha, natural da freguesia de Santa Maria de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira, nascida em 5 de Dezembro de 1957, casado, de profissão desconhecida, com domicílio na Rua de Santa Maria, 2479, Santa Maria de Lamas, 4535 Santa Maria de Lamas, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Borges Vilaça.