Aviso de Contumácia n.º 7404/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7404/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 502/91, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel da Silva Pereira Velez, divorciada, doméstica, filha de Paulo de Pinho Velez e de Maria de Lurdes Suilva Pereira, nascida a 22 de Novembro de 1953, natural de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Adelino Amaro da Costa, 9, 1.º, Paço de Arcos, com o bilhete de identidade n.º 4651433, do Arquivo de Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.