Aviso de Contumácia n.º 7406/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7406/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.º Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 608/94.1GCLRS-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 608/94.1GCLRS, onde foi declarado contumaz o arguido José Armindo Timpeira Ferreira, filho de Armindo Humberto Alves Ferreira e de Teresa Jesus Timpeira, natural de Portugal, Vilarinho de São Romão, Sabrosa, nascido em 25 de Novembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9089689, com domicílio na Zona 6-B, 8, 2.º A, Bairro da Ameixoeira, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g) e n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, ou nos artigos 202.º, alínea a), e 204.º, n.º 1, alíneas a), b) e f) do Código Penal de 1995, praticado em 7 de Outubro de 1994, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - O oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.