Aviso de Contumácia n.º 7407/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7407/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito da 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 770/91.5TBMTS(ex-522/94), pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria da Costa Oliveira, filha de Pedro Maria da Costa e de Maria Filomena Ribeiro da Silva, natural de Paranhos, Porto, nascida em 22 de Julho de 950, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 1765938, com domicílio na Rua Coutinho de Azevedo, 130, 4000-187 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção cada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1991, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.