Aviso de Contumácia n.º 7408/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7408/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 3179/91, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel da Silva, solteiro, filho de pai natural, e de Julieta Neves da Silva, nascido a 1 de Fevereiro de 1968, natural da freguesia de Santiago, Torres Novas, portador do bilhete de identidade n.º 9334148, emitido em 20 de Outubro de 1980, por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua D, Aurora de Macedo, 68, Tomar, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.