Aviso de Contumácia n.º 7409/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7409/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito da 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 949/03.9GDMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Batista Carvalho, filho de Domingos de Jesus Carvalho e de Maria de Fátima Costa Batista, natural de Porto, Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11071262, com domicílio na Casa Abandonada, Sita no Bairro das Campinas, Junto ao Infantário de Ramalde, Avenida Vasco da Gama, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qual ficado (em edifício comercial c/arromb./escalam./chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 14.º, n.º 1, 26.º, 30.º e 191.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003; de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003; de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, e de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003; por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria José Gomes.