Aviso de Contumácia n.º 741/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 741/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 1250/94.2SR, que o Ministério Público move contra o arguido Emiliano do Rosário Freire de Pina, nascido a 15 de Junho de 1955, natural de Angola, filho de Inocêncio Ferreira de Pina e de Teresa Gomes de Carvalho, com última residência conhecida na Rua Principal, Beco de Santa Catarina, 7, Alto da Cova da Moura, Buraca, Amadora, por haver cometido um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.