Aviso de Contumácia n.º 741/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 741/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 494/97.0PBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Ferreira Martins, filho de Alexandre Martins e de Maria Augusta Ferreira Martins, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Outubro de 1951, casado, agente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 2028878, emitido em 2 de Agosto de 1994, por Faro, residente na Rua do Compromisso, 5, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Benvindo.