Aviso de Contumácia n.º 741/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 741/2004 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1297/99.2TABRG, com o antigo n.º 360/01 pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Conceição Silveira, filho de José Braga Conceição Silveira e de Maria da Conceição, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1969, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9967439, com domicílio na Travessa Dr. Francisco Machado Owen, 30, apartamento 44, 4.º, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Julho de 1999; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Borges Vilaça.