Aviso de Contumácia n.º 741/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 741/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 505/98.1TBBCL (ex-processo n.º 198/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Jesus Pinheiro da Silva, filho de Joaquim Alberto Alheiro Pinheiro da Silva e de Julieta Adélia de Jesus Pena, natural de Airó, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1950, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1935977, com domicílio na Rua de Armindo Laranjeira, 7, lugar do Monte, Esposende, 4740-015 Antas, Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 1996, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.