Aviso de Contumácia n.º 7416/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7416/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito da 4.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 271/01.5TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Pinheiro, filho de Arlindo da Costa Pinheiro e de Albina Rosa da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9819748, titular da carta de condução n.º P-985716, com domicílio na Bairro da Maia da Eira, 5, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacção de moeda, previsto e punido pelo artigo 262.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2000, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.