Aviso de Contumácia n.º 7417/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7417/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 15 847/91.9TD, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Maria Santos Sousa, solteiro, pedreiro, nascido a 26 de Setembro de 1997, em São Sebastião, Setúbal, filho de Jorge Fernandes Manuel de Sousa e de Lucília Ferreira dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 9573676-0 de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de José Carlos da Maia, pátio 150, 12, rés-do-chão, Setúbal, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.