Aviso de Contumácia n.º 7418/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7418/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 447/94.OPN, que o Ministério Público move contra o arguido Elísio Almeida Francisco, filho de Lázaro Nazaré Francisco, natural de Ototo, São Tomé e Príncipe, nascido a 28 de Junho de 1948, com última residência conhecida em Casal do Alfornel, 52-A, Brandoa, 2700 Amadora, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi ao arguido, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.