Aviso de Contumácia n.º 742/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 742/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 1364/94.9PK, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge da Costa Duarte, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 25 de Abril de 1973, filho de José Fernando Pereira Silva Duarte e de Maria Manuela Fernandes da Costa, solteiro, sapateiro, titular do bilhete de identidade n.º 11573306, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Alto da Eira, Quinta do Olival, 5038, em Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.