Aviso de Contumácia n.º 742/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 742/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 369/97.2TAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes Nascimento Ferreira, nascido em 9 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio no Travassó, Eiró, Mouraz, 3460 Tondela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1997, dois crimes de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticados em 11 de Agosto de 1997, dois crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticados em 11 de Agosto de 1997l, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter-se apresentado em juízo.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - O Oficial de Justiça, Gregório Tavares.