Aviso de Contumácia n.º 7422/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7422/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito da 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 473/98.0TAPTM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Melo Ferreira, filha de Artur da Silva Ferreira e de Maria Joaquina de Melo Ferreira, nascida em 6 de Março de 1951, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9330207, com domicílio na Rua Américo Dinis, Casas Novas, 142, 1.º esquerdo, Coimbra, 3040-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.