Aviso de Contumácia n.º 7423/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7423/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito da 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 178/97.9GDPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel das Dores Luz, filho de João Frieza Luz e de Hortênsia das Dores, nascido em 11 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10420574 com domicílio na Rua do Espírito Santo, 12, 8400-000 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado previsto e punido artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.