Aviso de Contumácia n.º 7424/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7424/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 17 263/90.0TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Luísa B. Santos Monteiro Ligeiro, casada, cozinheira, filha de Eurico de Oliveira Santos Monteiro e de Alice Borges Marques, natural de Cebola, Covilhã, nascida a 1 de Outubro de 1933, portadora do bilhete de identidade n.º 2532956,e com última residência conhecida na Rua de Passos Manuel, 24, 5.º, direito, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.