Aviso de Contumácia n.º 7427/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7427/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madalena, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 485/96.8PYLSB (2528/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Rodrigues Valente, filho de José Rodrigues Valente e de Maria Isabel Robalo, natural da freguesia e concelho de Vila Velha de Ródão, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 4128395, emitido em 19 de Junho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 19 de Junho de 2010, com domicílio na Zona 4, Rua Quatro, lote 3, 1.º, B, Ameixoeira, 1750-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1996, e do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1996, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.